Como funciona a compra de carro para PcD? Entenda o processo4 min read

Você tem alguma deficiência e encontra dificuldades para grandes locomoções? Em 2010, no último censo do IBGE, 46 milhões de brasileiros estavam nessa condição. A boa notícia é a que a lei avançou e pessoas com deficiência ganharam alguns incentivos. Quer saber como funciona a compra de carro para PcD com isenção de impostos no Brasil? Neste artigo, você encontra a resposta. Além disso, saberá qual a documentação necessária e tudo que precisa fazer para encaminhar o pedido. Siga a leitura!

Como funciona a compra de carro para PcD

O direito à isenção na compra de carro para PcD é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e válido até dezembro de 2021. A soma dos descontos em impostos é muito significativa, podendo corresponder a 20% ou 30% do valor do automóvel.

Os descontos são oferecidos em impostos bem conhecidos pelo consumidor brasileiro: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Não é a toa que esse mercado está cada vez mais aquecido. De janeiro a agosto de 2019, por exemplo, mais de 200 mil carros para PcD foram comercializados no Brasil, um crescimento de 30% em relação ao mesmo período de 2018.

Os dados são da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef).

Limitações

Somente veículos com preço até R$ 70 mil e fabricados no Brasil ou países ligados ao Mercosul permitem a isenção de IPI e ICMS. Acima desse valor, o desconto é somente para IPI.

A isenção do IOF é somente para pessoas com deficiência física. Além disso, desde 2013, a isenção foi estendida a parentes que ajudam na mobilidade das pessoas com direito à isenção. Com isso, eles também entraram no grupo de quem pode comprar carro PcD.

Como e onde requisitar as isenções

O IPI e o IOF são impostos federais e devem ser solicitados na Secretaria da Receita Federal. Os descontos para ICMS e IPVA acontecem na esfera estadual e são fornecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Em 2017, uma Instrução Normativa alterou a lei que garante a isenção de impostos a pessoas com deficiência na compra do carro. A partir dela, a isenção de IPI e IOF passou a ser realizada através do site da Receita Federal.

Os pedidos são analisados pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen). A mudança tinha o objetivo de tornar o procedimento mais ágil, permitindo que a análise e o deferimento aconteçam em aproximadamente 72 duas horas – e não em 100 dias como antigamente.

Laudo médico

O primeiro passo de como funciona a compra de carro para PcD é agilizar o laudo médico, comprovando a deficiência. Ele deve ser emitido por profissionais credenciados no Detran ou SUS e é fundamental para a entrada no pedido.

Além disso, será necessário fazer cópias de outros documentos, como RG, CPF, Carteira CNH e comprovante de residência. Se o solicitante não for motorista, precisa apresentar, ainda, a declaração de identificação do condutor – documento emitido pela Receita Federal.

A seguir, veja a lista dos documentos que permite a isenção de impostos a PcD e seus parentes.

Documentos para isenção de IPI e IOF

• Requerimento de isenção;
• Cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda;
• Documento comprovando regularidade de contribuição previdenciária;
• Curatela: necessário quando o veículo for retirado por maiores de 18 anos sem capacidade jurídica.

Documentos para isenção do ICMS

• Requerimentos de isenção do ICMS;
• Carta do vendedor: fornecida pela concessionária;
• Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda;
• Comprovantes de capacidade econômica financeira;
• Isenção de IPVA.

Documentos para isenção do IPVA

• 3 cópias do requerimento de isenção de IPVA;
• Cópia autenticada do laudo médico;
• Cópia autenticada, em frente e verso, do certificado de propriedade e licenciamento do veículo – no nome da PcD;
• Cópia da nota fiscal da compra do carro;
• Declaração de que vai possuir somente um veículo com a isenção de IPVA.

Gostou da leitura? Agora você conhece a documentação exigida e sabe como funciona a compra de carro para PcD com desconto no Brasil. A Ford Dimas também oferece esses descontos, visite uma das concessionárias!

Ficou com alguma dúvida? Veja o nosso Guia PcD e saiba tudo sobre os procedimentos necessários. Até a próxima!