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Governo reduz alíquotas de autopeças sem produção no Mercosul

 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex) alterou a lista de autopeças não produzidas no Mercosul e reduziu a alíquota de importação após uma revisão que foi proposta pelas associações da indústria nacional. Os itens que integram a nova lista e que possuíam alíquotas originais de importação de 18%, 16% e 14% foram reduzidas para 2% conforme a Resolução Camex 23/2016 e a Resolução Camex nº 24/2016 publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira, 28.
 
Houve a inclusão de 61 novos produtos, revogação de cinco itens por inexistência de fabricação nacional, além de alterações nas descrições de quatro ex-tarifários, regime que consiste na redução temporária na tarifa externa comum do Mercosul quando não houver produção nacional. 
 
As novas reduções concedidas contemplam autopeças destinadas às máquinas agrícolas e rodoviárias (de construção), além de motores e transmissões automáticas sem produção nacional. No caso dos motores a gasolina ou bicombustíveis (flex fuel) as reduções foram concedidas pelo prazo de 12 meses e com cotas que variam de acordo com o tipo do produto. No caso de peças para as transmissões automáticas e motor do tipo diesel, as reduções foram concedidas igualmente por 12 meses, mas sem limite de cota de volume de importação.

 

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